Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado
Santos, Romualdo Baptista dos
Resumo:
O objetivo deste estudo é analisar o eventual conflito entre a liberdade de imprensa e as prerrogativas do advogado, tendo como substrato fático o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em ação indenizatória movida pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade contra a empresa Folha da Manhã e o jornalista Elio Gaspari. A questão envolve, antes de tudo, a delimitação dos contornos da garantia constitucional de liberdade de expressão, em suas diversas vertentes: liberdade de imprensa e direito à informação, liberdade artística e literária, expressão da personalidade,
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DOI: 10.5151/9788580393477-09
Referências bibliográficas
- ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o
- triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: FGV, p. 1-42, abr.-jun. 2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv. br/
- ojs/index.php/rda/article/view/43618/44695>. Acesso em: 29 maio 2018.
Como citar:
SANTOS, Romualdo Baptista dos; "Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado", p. 227-248. Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477, DOI 10.5151/9788580393477-09