Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado
Santos, Romualdo Baptista dos;
Resumo:
O objetivo deste estudo é analisar o eventual conflito entre a liberdade de imprensa e as prerrogativas do advogado, tendo como substrato fático o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em ação indenizatória movida pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade contra a empresa Folha da Manhã e o jornalista Elio Gaspari. A questão envolve, antes de tudo, a delimitação dos contornos da garantia constitucional de liberdade de expressão, em suas diversas vertentes: liberdade de imprensa e direito à informação, liberdade artística e literária, expressão da personalidade, liberdade de opinião etc.
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DOI: 10.5151/9788580393477-09
Referências bibliográficas
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ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o
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Como citar:
SANTOS, Romualdo Baptista dos;
"Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado",
p. 227 -248.
In:
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL.
São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477,
DOI 10.5151/9788580393477-09