Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado
Santos, Romualdo Baptista dos
Resumo:
O objetivo deste estudo é analisar o eventual conflito entre a liberdade de imprensa e as prerrogativas do advogado, tendo como substrato fático o acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em ação indenizatória movida pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Zandonade contra a empresa Folha da Manhã e o jornalista Elio Gaspari. A questão envolve, antes de tudo, a delimitação dos contornos da garantia constitucional de liberdade de expressão, em suas diversas vertentes: liberdade de imprensa e direito à informação, liberdade artística e literária, expressão da personalidade,
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DOI: 10.5151/9788580393477-09
Referências bibliográficas
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Como citar:
SANTOS, Romualdo Baptista dos; "Liberdade de Imprensa Versus Prerrogativas da Advocacia. Abuso de Direito na Divulgação de Notícia. Crítica Áspera e Ofensiva de Jornalista à Atuação do Advogado", p. 227-248. Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477, DOI 10.5151/9788580393477-09