Zonas Econômicas Agroindustriais: Combinando o Desenvolvimento Econômico e a Reforma Agrária na Colômbia

Esquirol, Jorge L.

Resumo:

O Poder Público no Brasil possui diversos instrumentos legais à sua disposição para incentivar o desenvolvimento econômico figurando, dentre eles, a transferência de imóveis públicos para entidades privadas. Os bens dominicais e terras devolutas são bens que, por serem desafetados da atividade pública, podem ser disponibilizados para este propósito. Os entes públicos se utilizam principalmente das alienações de título e das concessões de direito real de uso, sejam remuneradas ou gratuitas. Entretanto, não pode a União – pela lei federal de licitações – e nem 

alguns estados e municípios – por suas leis específicas – realizar a doação de terras
públicas a entes de direito privado.

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DOI: 10.5151/9788580393279-09

Referências bibliográficas
  • ALVAREZ, Jaime Forero. The economy of family farming production. Cuadernos de Desarrollo Rural, Colômbia, 10 (70), p. 27, 38-39, Special Issue. BEJARANO A., Jesús Antonio. Economía de la Agricultura. Tercer Mundo Editores. Colombia: Bogotá, 1998.
Como citar:

ESQUIROL, Jorge L.; "Zonas Econômicas Agroindustriais: Combinando o Desenvolvimento Econômico e a Reforma Agrária na Colômbia ", p. 169-194. Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393279, DOI 10.5151/9788580393279-09