IPTU Verde
Nagib, Luiza ; Alecrim, Eliza Remédio
Resumo:
O olhar ao Imposto Predial e Territorial Urbano, contextualizado no seu arcabouço constitucional, ganha relevância considerando-se a necessária e estrita relação entre o direito e a realidade mundial. Este estudo jurídico tem por finalidade apresentar, por meio do método dedutivo, considerações relevantes a respeito do tributo municipal, seus limites e desenhos, como solução para o desafio atual de busca por soluções sustentáveis. O intuito é o de despertar para a importância do imposto sobre a propriedade e necessária implementação de sua função extra fiscal pelos municípios, em solução conjunta envolvendo a Administração Pública e contribuinte, na busca por soluções que protejam a função social da propriedade e, como consequência, o meio ambiente.
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DOI: 10.5151/9786555502367-07
Referências bibliográficas
- ALESSI, Renato. Principi di diritto amministrativo. Milamo: A. Giuffrè, 1974. v. II.
- ATALIBA, Geraldo. IPTU – Progressividade. Revista de Direito Público, São Paulo, a. 23, nº 93, jan./mar. 1990.
- BALLEIRO, ALIOMAR. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8ª ed. atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
Como citar:
NAGIB, Luiza; ALECRIM, Eliza Remédio; "IPTU Verde", p. 119-132. Coletânea tributária em homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502367, DOI 10.5151/9786555502367-07