Resumo:

O olhar ao Imposto Predial e Territorial Urbano, contextualizado no seu arcabouço constitucional, ganha relevância considerando-se a necessária e estrita relação entre o direito e a realidade mundial. Este estudo jurídico tem por finalidade apresentar, por meio do método dedutivo, considerações relevantes a respeito do tributo municipal, seus limites e desenhos, como solução para o desafio atual de busca por soluções sustentáveis. O intuito é o de despertar para a importância do imposto sobre a propriedade e necessária implementação de sua função extra fiscal pelos municípios, em solução conjunta envolvendo a Administração Pública e contribuinte, na busca por soluções que protejam a função social da propriedade e, como consequência, o meio ambiente.