Uma Proposta para Regular o Trabalho em Plataformas Digitais no Brasil

Kalil, Renan Bernardi

Resumo:

O estudo da regulação do trabalho no capitalismo de plataforma no Brasil envolve necessariamente a análise da existência e da dimensão dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial a subordinação e não eventualidade, bem como da autonomia na relação entre o trabalhador e a empresa proprietária de plataforma. A partir daí, é possível apontar o grau de proteção que o modelo brasileiro é capaz de oferecer aos trabalhadores. 

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direito do trabalho

DOI: 10.5151/9786555500295-07

Como citar:

KALIL, Renan Bernardi; "Uma Proposta para Regular o Trabalho em Plataformas Digitais no Brasil", p. 239-260. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500295, DOI 10.5151/9786555500295-07