Resumo:

O estudo da regulação do trabalho no capitalismo de plataforma no Brasil envolve necessariamente a análise da existência e da dimensão dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial a subordinação e não eventualidade, bem como da autonomia na relação entre o trabalhador e a empresa proprietária de plataforma. A partir daí, é possível apontar o grau de proteção que o modelo brasileiro é capaz de oferecer aos trabalhadores.