Resumo:

O desenvolvimento contemporâneo da teoria geral das obrigações encontra relevante desafio nas hipóteses reunidas sob o rótulo genérico de lucro da intervenção. Trata-se, em síntese essencial, de situações nas quais uma determinada pessoa aufere vantagem patrimonial a partir da exploração não autorizada de bens ou direitos alheios. Tal vantagem patrimonial pode assumir qualquer das configurações típicas de enriquecimento (incremento do ativo, diminuição do passivo ou poupança de despesas). A doutrina tem procurado construir uma espécie de regime jurídico geral do lucro da intervenção, concentrando-se especialmente sobre a identificação do fundamento da sua eventual restituição e sobre a quantificação da obrigação de restituir porventura imposta ao interventor.