Lucro da Intervenção: Perspectivas de Qualificação e Quantificação
Schreiber, Anderson ; Silva, Rodrigo da Guia
Resumo:
O desenvolvimento contemporâneo da teoria geral das obrigações encontra relevante desafio nas hipóteses reunidas sob o rótulo genérico de lucro da intervenção. Trata-se, em síntese essencial, de situações nas quais uma determinada pessoa aufere vantagem patrimonial a partir da exploração não autorizada de bens ou direitos alheios. Tal vantagem patrimonial pode assumir qualquer das configurações típicas de enriquecimento (incremento do ativo, diminuição do passivo ou poupança de despesas). A doutrina tem procurado construir uma espécie de regime jurídico geral do lucro da intervenção, concentrando-se especialmente sobre a identificação do fundamento da sua eventual restituição e sobre a quantificação da obrigação de restituir porventura imposta ao interventor.
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DOI: 10.5151/9788580393477-07
Referências bibliográficas
- ABREU, Luís Vasconcelos. A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã. In: RAMOS, Rui Manuel de Mora et alii (Org.). Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, vol. II. Coimbra: Almedina, 2002. ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
Como citar:
SCHREIBER, Anderson; SILVA, Rodrigo da Guia; "Lucro da Intervenção: Perspectivas de Qualificação e Quantificação", p. 173-206. Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393477, DOI 10.5151/9788580393477-07