Resumo:

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ao reconhecer a importância dos conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação da biodiversidade, e ao delinear o instrumento da repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, abriu amplo espaço para a discussão das possibilidades de proteção ao conhecimento dessas populações. Logo ficou claro que as formas nas quais esse conhecimento se apresenta impedem que os mecanismos clássicos109 de propriedade intelectual sejam adequadamente utilizados para sua proteção. Ainda assim, e apesar de inúmeras tentativas, não foipossível desenvolver sistemas sui generis para a devida tutela desses conhecimentos.