Desafios jurídicos para o fomento financeiro da inovação pelas empresas

Santos, Fabio Gomes dos ; Tonetti, Rafael Roberto Hage ; Monteiro, Vítor

Resumo:

A proposta deste artigo é apresentar os desafios ensejados pelo ordenamento jurídico à atividade de inovação pelas empresas. Nesse sentido, trata-se de um estudo jurídico centrado sobre as normas do ordenamento brasileiro e sua relação com aspectos concretos do desenvolvimento da inovação no âmbito das empresas. Com a finalidade de empreender esse exame, adota-se a perspectiva de análise do direito como ferramenta, apresentada por Coutinho (2012), na qual o sistema jurídico serve como um instrumento para a adoção da ação desejada. Para tanto, parte-se da experiência profissional de seus autores, analistas jurídicos da Financiadora de Estudos e Projeto (Finep)2 para que, mesmo sem pretender apresentar soluções, sejam destacadas questões relevantes ao tema e, 
quando pertinentes, apresentadas considerações para o seu enfrentamento. Para os fins pretendidos neste estudo, convém destacar alguns conceitos adotados como ponto de partida para a sua elaboração.
  

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DOI: 10.5151/9788580392821-07

Referências bibliográficas
  • AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Plataformas demonstradoras tecnológicas aeronáuticas. Brasília: ABDI. 2014. Disponível em: <http://www.abdi.com.br/Estudo/Plataformas%20Demonstradoras%20Tecn%20Aero%20-%20Publicacao.pdf>. Acesso em: 1 mar. 2016. BERCOVICI, G. Ciência e inovação sob a Constituição de 1988. Revista dos Tribunais – RT, v. 101, n. 916, p. 267-295, fev. 2012. COUTINHO, D. R. O direito no desenvolvimento econômico. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, n. 38, p. 31-34, 2012. GUEDES, F. M. A Atuação do Estado na economia como acionista minoritário: possibilidades e limites. São Paulo: Almedina, 2015.
Como citar:

SANTOS, Fabio Gomes dos; TONETTI, Rafael Roberto Hage; MONTEIRO, Vítor; "Desafios jurídicos para o fomento financeiro da inovação pelas empresas", p. 177-212. Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392821, DOI 10.5151/9788580392821-07