Resumo:

A proposta deste artigo é apresentar os desafios ensejados pelo ordenamento jurídico à atividade de inovação pelas empresas. Nesse sentido, trata-se de um estudo jurídico centrado sobre as normas do ordenamento brasileiro e sua relação com aspectos concretos do desenvolvimento da inovação no âmbito das empresas. Com a finalidade de empreender esse exame, adota-se a perspectiva de análise do direito como ferramenta, apresentada por Coutinho (2012), na qual o sistema jurídico serve como um instrumento para a adoção da ação desejada. Para tanto, parte-se da experiência profissional de seus autores, analistas jurídicos da Financiadora de Estudos e Projeto (Finep)2 para que, mesmo sem pretender apresentar soluções, sejam destacadas questões relevantes ao tema e, quando pertinentes, apresentadas considerações para o seu enfrentamento. Para os fins pretendidos neste estudo, convém destacar alguns conceitos adotados como ponto de partida para a sua elaboração.