A Dominância Orçamentária do Poder Legislativo (2013-?)
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
As seções seguintes procuram reconstituir o conjunto enorme das modificações ocorridas intensivamente na última década e apresentar as consequências derivadas do redesenho das instituições orçamentárias de 1988. A primeira seção tratará da gestação do orçamento impositivo brasileiro e dos três grandes fluxos de alterações normativas, apresentando as consequências da conjunção desses feixes de regras orçamentárias na ordem política brasileira; a segunda seção abordará as iniciativas legislativas para o estabelecimento do controle da execução orçamentária; a terceira seção discutirá as consequências do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo; a quarta seção apresentará um panorama dos contornos fáticos e empíricos do processo orçamentário brasileiro, com ênfase para os resultados alocativos derivados da ampla reconfiguração do ordenamento orçamentário; a quinta e última seção discutirá os impactos do julgamento do caso do “orçamento secreto” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao conjunto de alterações apresentadas anteriormente.
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DOI: 10.5151/9786555501797-06
Referências bibliográficas
- AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Memória jurisprudencial: Ministro Aliomar Baleeiro. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2006.
- AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inviolabilidade parlamentar. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
- AMES, Barry. O Congresso e a política orçamentária no Brasil durante o período pluripartidário. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 29, nº 2, 1986.
Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Dominância Orçamentária do Poder Legislativo (2013-?)", p. 299-386. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-06