Modelos de Controle Externo: Tribunais de Contas, Controladorias-Gerais e Auditorias Colegiadas

Nascimento, Leandro Maciel do;

Resumo:

O objetivo do capítulo é o de apresentar um estudo comparativo, ainda que breve, entre os modelos de controle externo atualmente em vigor. A utilidade da proposta está em melhor situar a entidade fiscaliza­dora superior brasileira no contexto do que existe em outros países. A finalidade última é a de comparar para melhor observar os pontos fortes, as fraquezas, os limites e as possibilidades da experiência brasileira. As­sim, será possível contribuir para o constante aperfeiçoamento, evitando­-se superestimar qualidades e, ao mesmo tempo, subestimar pontos que demandam melhoria.

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DOI: 10.5151/9786555502299-06

Referências bibliográficas
  • SOUSA, Alfredo José de. O Tribunal de Contas de Portugal na actualidade. In: FRANCO, António de Sousa et al. O novo tribunal de contas: órgão protetor de direitos fundamentais. 3. ed. Belo Horizonte: Forum, 2005. SOUZA, Luciano Brandão Alves de. A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas da União. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 102, p. 173-184, abr./jun. 1989. SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho. Competências de controle dos tribunais de contas: possibilidades e limites. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013.
Como citar:

NASCIMENTO, Leandro Maciel do; "Modelos de Controle Externo: Tribunais de Contas, Controladorias-Gerais e Auditorias Colegiadas", p. 129 -152. In: Controle da Administração Pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502299, DOI 10.5151/9786555502299-06