Controle da Atividade Financeira no Judiciário 5.0

Junior, Paulo Cezar Neves;

Resumo:

Completando o ciclo orçamentário, analisaremos neste capítulo o controle da atividade financeira do Poder Judiciário, seguindo a mesma forma utilizada nos capítulos anteriores envolvendo o planejamento (Capítulo 4) e a execução do orçamento (Capítulo 5). Assim, partiremos de sua estrutura jurídica para compreendermos, em seguida, os desafios, problemas e oportunidades existentes em suas atividadesatualmente, a fim de que, ao final, possamos apontar os princípios e as boas práticas que permitem, por meio da incorporação de conhecimentos da inovação e da governança, a realização de um controle capaz de contribuir para a construção do Judiciário 5.0 no Brasil. Podemos começar definindo o controle da atividade financeira como o conjunto de atos praticados pela própria administração e por entes externos com o objetivo de garantir sua constitucionalidade, sua legalidade, sua legitimidade e sua economicidade.

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DOI: 10.5151/9786555500479-06

Como citar:

JUNIOR, Paulo Cezar Neves; "Controle da Atividade Financeira no Judiciário 5.0", p. 353 -394. In: Judiciário 5.0 : Inovação, Governança, Usucentrismo, Sustentabilidade e Segurança Jurídica. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500479, DOI 10.5151/9786555500479-06