Resumo:

A proteção do trabalhador no Brasil, como regra geral, está vinculada à sua classificação como empregado, o que lhe assegura um conjunto de direitos, previstos na Constituição Federal, na CLT e em leis esparsas. A não caracterização dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego – em especial a subordinação – impede a sua tutela. Considerando que no Brasil não há regulação específicapara o trabalho sob demanda por meio de aplicativos e o crowdwork, os trabalhadores recaem nessa regra geral.