Resumo:

A dívida pública surge da existência de déficits, que são resultados fiscais negativos (i.e., as despesas superam as receitas).1 Uma das alternativas para cobrir um déficit nas contas públicas é utilizar recursos de terceiros, por meio de endividamento. Para tanto, pressupõe-se que haja crédito público, o qual está atrelado à confiança de que o ente público cumprirá suas obrigações e possui os meios econômicos para tanto. Se existe o crédito, o Estado pode recorrer a um empréstimo público, que é uma das modalidades de operações de crédito, e, assim, contrair a dívida pública. José Mauricio Conti sintetiza com precisão: “a dívida pública compreende o conjunto de obrigações de natureza financeira assumidas pelo Poder Público. Contrai-se a dívida pública mediante a celebração de operações de crédito”.3