Resumo:

Em abril de 2011, a comunidade jurídica brasileira recebeu com grande entusiasmo a notícia de que o direito de não saber, como uma das dimensões do direito à privacidade, havia chegado ao Superior Tribunal de Justiça através de demanda indenizatória que envolvia a realização não consentida de exame anti-HIV, com posterior divulgação de seu resultado para o próprio paciente. No Recurso Especial n. 1.195.995, a Terceira Turma teve a oportunidade de analisar se divulgação de dados médicos verdadeiros não solicitados pelo próprio paciente viola o direito à intimidade e à privacidade e, como consequência, enseja a compensação por danos morais.