CONCLUSÕES
Passerotti, Denis Camargo
Resumo:
Com base no estudo do texto constitucional e no exame dos pressupostos do Direito do Estado, Financeiro e Econômico realizados, e levando-se em conta que o objeto de análise proposto, inicialmente, consiste na relação estabelecida entre o Estado e a sociedade a partir da peça orçamentária, bem como sua utilização como instrumento de intervenção no domínio econômico, a presente dissertação pode ser sintetizada nas conclusões que se seguem, sem prejuízo de outras lançadas ao longo do texto.Conforme apontado, tudo se inicia quando o Estado, com os propósitos de colocar em ordem a vida econômica e social, passa a intervir direta e indiretamente no domínio econômico ou, como se disse, passa a figurar como agente normativo e regulador da atividade econômica em detrimento de uma suposta livre iniciativa, que nunca fora absoluta. Dotado de força e poder suficientes para impor a realização de determinados comportamentos, o Estado passa a participar diretamente da economia e a atuar de maneira a assegurar o exercício racional das liberdades individuais, alargando suas obrigações e, com isso, a necessidade de obter mais recursos financeiros para alcançar o bem social. Daí por diante o orçamento público ganha relevância, cujos primeiros traços são marcados pelo surgimento do Estado e a necessidade de aferir recursos que, com o passar do tempo, deixaram de ser obtidos à força pelo soberano e começaram
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DOI: 10.5151/9788580392784-06
Como citar:
PASSEROTTI, Denis Camargo; "CONCLUSÕES", p. 183-188. O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392784, DOI 10.5151/9788580392784-06