Resumo:

Na última década, o Brasil foi marcado pelas duas maiores tragédias da mineração no território nacional, que resultaram na morte de centenas de pessoas e em danos irreversíveis para o ambiente. Elas ocorreram no estado de Minas Gerais e reacenderam o alerta sobre o tema segurança de barragens. Como decorrência, em 2020 o país instituiu a lei n° 14.066/2020, alterando a lei n° 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As alterações legais buscam, entre outras coisas, trazer transparência sobre a gestão e a segurança do setor, que é controverso. Assim, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), o presente capítulo apresenta o panorama atual das barragens de rejeitos no Brasil. Entre as variáveis observadas estão: quantitativo de barragens inseridas na PNSB, categoria de risco, dano potencial associado e nível de alerta e emergência. A análise dos dados indica que Minas Gerais, Mato Grosso e Pará são, respectivamente, os estados que apresentam a maior quantidade de barragens inseridas na PNSB, sendo Minas Gerais o estado que apresenta o maior quantitativo de barragens com risco, dano potencial associado alto e barragens declaradas com nível 3 de emergência, cujo monitoramento deve ser permanente em função da dinâmica do setor.Palavras-chave: barragens de rejeito; legislação; gestão de risco.