Resumo:

O período imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988, que caracterizamos de domínio orçamentário do Executivo, inclui os governos Sarney (1988-1989), Collor (1990-1992), Itamar (1992-1994), FHC I (1995-1998), FHC II (1999-2002), Lula I (2003-2006), Lula II (2007-2010) e a primeira metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff (até 2012). A proposta de demarcação histórica ora apresentada refere-se, exclusivamente, a uma perspectiva orçamentária. Há, em nosso entender, um padrão de funcionamento das instituições orçamentárias inaugurais do novo período democrático brasileiro que permite tal delimitação, ignorando-se, logicamente, as alterações de regras orçamentárias que não trazem impacto central para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.