A Dominância Orçamentária do Poder Executivo (1989-2012)
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
O período imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988, que caracterizamos de domínio orçamentário do Executivo, inclui os governos Sarney (1988-1989), Collor (1990-1992), Itamar (1992-1994), FHC I (1995-1998), FHC II (1999-2002), Lula I (2003-2006), Lula II (2007-2010) e a primeira metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff (até 2012). A proposta de demarcação histórica ora apresentada refere-se, exclusivamente, a uma perspectiva orçamentária. Há, em nosso entender, um padrão de funcionamento das instituições orçamentárias inaugurais do novo período democrático brasileiro que permite tal delimitação, ignorando-se, logicamente, as alterações de regras orçamentárias que não trazem impacto central para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.
31 downloads
DOI: 10.5151/9786555501797-05
Referências bibliográficas
- ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
- AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
- BAAKLINI, Abdo I. O Congresso e o sistema político do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Dominância Orçamentária do Poder Executivo (1989-2012)", p. 241-298. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-05