Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no âmbito do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA)
Barbosa, Monique Maciel ; Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Resumo:
O capítulo em questão analisa deforma qualitativa o comprometimento do Estado brasileiro em relação às normas internacionais do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA). Nesse sentido, foi realizada sistematização dos instrumentos e normas federais que corroboram a implementação do Tratadono âmbito nacional. A base utilizada para o agrupamento das informações foi a coleta de dados primários e entrevistas semiestruturadas com especialistas da área. Constata-se que apesar de o Brasil estar comprometido e empenhado na implementação das normas do acordo internacional, retrocessos, falta de recursos financeiros e falhas de governança constituem obstáculos para o cumprimento efetivo do TIRFAA. Dessa forma, o objetivo maior desse capítulo é que os dados aqui expostos possam ser utilizados na formulação e no melhoramento de políticas públicas, assim como instrumentos de transparência para o esclarecimento da sociedade civil.
50 downloads
DOI: 10.5151/9786555502343-05
Referências bibliográficas
- GANDRA, A. Agronegócio tem superávit de US$ 7,7 bilhões em janeiro deste ano: exportações do setor cresceram 57,5% em relação a janeiro de 2021. Agência Brasil. Rio de Janeiro, 14 fev. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc. com.br/economia/noticia/2022-02/agronegocio-tem-superavit-de-us-77-bi¬lhoes-em-janeiro-deste-ano. Acesso em: 17 maio 2022.
- MAPA, TIRFAA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/tecnologia¬-agropecuaria/tirfaa>. Acesso em: 19 fev. 2022.
- MOURA, A. M. M. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, A. M. M. (org.). Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. Cap. 1. p. 13-44.
Como citar:
BARBOSA, Monique Maciel; ROSARIO, Ricardo Pedro Guazzelli; "Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no âmbito do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA)", p. 253-286. Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343, DOI 10.5151/9786555502343-05