Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no âmbito do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA)

Barbosa, Monique Maciel ; Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli

Resumo:

O capítulo em questão analisa deforma qualitativa o comprometimento do Estado brasileiro em relação às normas internacionais do Tratado Internacional sobre Recur­sos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA). Nesse sentido, foi realizada sistematização dos instrumentos e normas federais que corroboram a im­plementação do Tratadono âmbito nacional. A base utilizada para o agrupamento das informações foi a coleta de dados primários e entrevistas semiestruturadas com especialistas da área. Constata-se que apesar de o Brasil estar comprometido e empe­nhado na implementação das normas do acordo internacional, retrocessos, falta de recursos financeiros e falhas de governança constituem obstáculos para o cumpri­mento efetivo do TIRFAA. Dessa forma, o objetivo maior desse capítulo é que os da­dos aqui expostos possam ser utilizados na formulação e no melhoramento de políti­cas públicas, assim como instrumentos de transparência para o esclarecimento da sociedade civil.

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Meio Ambiente, gestão ambiental, direito ambiental, políticas ambientais

DOI: 10.5151/9786555502343-05

Referências bibliográficas
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Como citar:

BARBOSA, Monique Maciel; ROSARIO, Ricardo Pedro Guazzelli; "Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no âmbito do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA)", p. 253-286. Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343, DOI 10.5151/9786555502343-05