Execução Orçamentária e Financeira no Judiciário 5.0
Neves Junior, Paulo Cezar
Resumo:
Analisado o planejamento do Poder Judiciário, incluindo a identificação de seus princípios e boas práticas, cumpre examinarmos os diferentes aspectos ligados à atividade de execução orçamentária, ou seja, à implementação do que foi planejado. Publicada a Lei Orçamentária Anual, devem ser praticados atos diversos que concretizam as despesas públicas autorizadas. Portanto, executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas e autorizadas, o que é feito por meio de uma série de atos. Em verdade, as execuções orçamentária e financeira ocorrem atreladas, uma vez que, existindo a previsão orçamentária, mas não a disponibilidade financeira,não se pode realizar uma despesa. Por outro lado, ainda que haja disponibilidade financeira, se não existir previsão orçamentária, tampouco poderá
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DOI: 10.5151/9786555500479-05
Como citar:
NEVES JUNIOR, Paulo Cezar; "Execução Orçamentária e Financeira no Judiciário 5.0 ", p. 307-352. Judiciário 5.0: inovação, governança, usucentrismo, sustentabilidade e segurança jurídica. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500479, DOI 10.5151/9786555500479-05