O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência

Pimenta, Raquel de Mattos;

Resumo:

Os acordos de leniência não se encerram na análise das estratégias e soluções construídas pelas instituições que tomaram parte na mesa de negociações ou pelos documentos finais assinados por empresas. Sendo um instrumento de negociação e transação que envolve um grau elevado de discricionariedade das autoridades, o controle possui um papel de relevância. A lei não disciplina especificamentecomo deve se dar o controle sobre acordos de leniência e silencia sobre homologações.

0:

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/9786555500288-05

Como citar:

PIMENTA, Raquel de Mattos; "O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência", p. 147 -176. In: A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288, DOI 10.5151/9786555500288-05