O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência

Pimenta, Raquel de Mattos

Resumo:

Os acordos de leniência não se encerram na análise das estratégias e soluções construídas pelas instituições que tomaram parte na mesa de negociações ou pelos documentos finais assinados por empresas. Sendo um instrumento de negociação e transação que envolve um grau elevado de discricionariedade das autoridades, o controle possui um papel de relevância. A lei não disciplina especificamente
como deve se dar o controle sobre acordos de leniência e silencia 
sobre homologações.

Download (PDF)

41 downloads

t, e, i, r, D, O

DOI: 10.5151/9786555500288-05

Como citar:

PIMENTA, Raquel de Mattos; "O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência", p. 147-176. A construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288, DOI 10.5151/9786555500288-05