O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência
Pimenta, Raquel de Mattos;
Resumo:
Os acordos de leniência não se encerram na análise das estratégias e soluções construídas pelas instituições que tomaram parte na mesa de negociações ou pelos documentos finais assinados por empresas. Sendo um instrumento de negociação e transação que envolve um grau elevado de discricionariedade das autoridades, o controle possui um papel de relevância. A lei não disciplina especificamentecomo deve se dar o controle sobre acordos de leniência e silencia sobre homologações.
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DOI: 10.5151/9786555500288-05
Como citar:
PIMENTA, Raquel de Mattos;
"O Jogo em Ação: Controle Sobre Acordos de Leniência",
p. 147 -176.
In:
A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção.
São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288,
DOI 10.5151/9786555500288-05