Sistema Normativo da Dívida Pública no Brasil
Junior, Paulo Cezar Neves
Resumo:
Mesmo envolvendo vultosas quantias e uma preocupante evolução na história de nosso país1, a dívida pública é um dos temas mais complexos e pouco estudados do Direito Financeiro no Brasil. No entanto, o conhecimento, a transparência e o regramento da dívida pública são extremamente relevantes para a eficiência do gasto governamental, para o controle da Administração Pública e para o próprio desenvolvimento econômico do país. Diante disso, o presente estudo busca apresentar uma análise da estrutura normativa a que está submetida a dívida pública em nosso ordenamento jurídico como forma de contribuir para o aprofundamento dos conhecimentos a respeito
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DOI: 10.5151/9788580393897-05
Referências bibliográficas
- ABRAHAM, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2 ed. São Paulo: Ed. Forense, 2005. ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. O Controle do Endividamento Público e a Autonomia dos Entes da Federação. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. ASSONI FILHO, Sérgio. Crédito público e responsabilidade fiscal. Porto Alegre:
- Núria Fabris Editora, 2007.
Como citar:
JUNIOR, Paulo Cezar Neves; "Sistema Normativo da Dívida Pública no Brasil", p. 115-132. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-05