Resumo:

A ação rescisória não interfere no prosseguimento da ação principal, com a execução da sentença, uma vez que a rescisória possui procedimento específico. Tal não ocorre no caso de ser deferida a tutela antecipada para suspender o curso do processo principal e dos efeitos da sentença atacada. A ação rescisória deve ser formulada em petição inicial, que será recebida diretamente nos tribunais em face da competência originária, e o juízo rescindens e ocasionalmente o rescisorium (mérito), correspondentes aos pedidos de rescisão e rejulgamento da causa, serão concedidos ou não pelos julgadores ao final, com a decisão. Mas, bem antes disso, no recebimento da inicial, o processohaverá de trilhar a fase de admissibilidade para posteriormente alcançar a fase rescindenda. Dada a natureza de uma ação típica, os requisitos de admissibilidade da rescisória deverão estar presentes desde o início, com o recebimento da inicial.