Aspectos institucionais e regulatórios da água de lastro

Pereira, Newton Narciso ; Brinati, Hernani Luiz

Resumo:

As ações internacionais para inibição do problema da bioinvasão por meio da água de lastro podem ser divididas em duas frentes. A primeira é a atuação da Organização Marítima Internacional – IMO na regulação e estabelecimento de regras de operação para os navios e portos e as ações dos próprios membros da IMO. A segunda refere-se aos esforços de várias nações para estabelecer regras 

para controlar o despejo da água de lastro em seu território.

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DOI: 10.5151/9788580393064-05

Referências bibliográficas
  • AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Água de lastro. Projetos GGPAF. 2002-2003. Brasil. ÁGUA DE LASTRO BRASIL. A água de lastro e os seus riscos ambientais. Disponível em: http://www.aguadelastrobrasil.org.br. Acessado em 05/07/2009. 2009. CALIFORNIA STATE LANDS COMMISSION (2017). Disponível em: http://www.slc. ca.gov/Programs/MISP.html.
Como citar:

PEREIRA, Newton Narciso; BRINATI, Hernani Luiz; "Aspectos institucionais e regulatórios da água de lastro", p. 105-122. Água de Lastro: Gestão e Controle: Gestão e Controle. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580393064, DOI 10.5151/9788580393064-05