Análise da recategorização do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins à luz do princípio do não retrocesso

Decarli Oliveira Lopes, Beatriz ; Noronha Dutra Ribeiro, Flávia

Resumo:

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade intensa na região do Mosaico de Unidades de Conservação (UC) Jureia-Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário avaliar e identificar a real condição em que se encontram as comunidades tradicionais ali presentes, de modo a enquadrá-las em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Para tal, foram determinados critérios de enquadramento jurídico levantados na legislação vigente e em referências consolidadas. Os dados foram levantados de forma primária e secundária. Com base no diagnóstico socioambiental da região e nos critérios de enquadramento jurídico estabelecidos, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um Mosaico em Jureia-Itatins, no que tange à violação do Princípio do Não Retrocesso. Palavras-chave: Unidades de Conservação; princípio do não retrocesso; Jureia-Itatins.

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DOI: 10.5151/9786555503487-04

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Como citar:

DECARLI OLIVEIRA LOPES, Beatriz; NORONHA DUTRA RIBEIRO, Flávia; "Análise da recategorização do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins à luz do princípio do não retrocesso", p. 84-99. Visões para um mundo sustentável: abordagens em ciência, tecnologia, gestão socioambiental e governança. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555503487, DOI 10.5151/9786555503487-04