Análise da recategorização do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins à luz do princípio do não retrocesso
Decarli Oliveira Lopes, Beatriz ; Noronha Dutra Ribeiro, Flávia
Resumo:
Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade intensa na região do Mosaico de Unidades de Conservação (UC) Jureia-Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário avaliar e identificar a real condição em que se encontram as comunidades tradicionais ali presentes, de modo a enquadrá-las em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Para tal, foram determinados critérios de enquadramento jurídico levantados na legislação vigente e em referências consolidadas. Os dados foram levantados de forma primária e secundária. Com base no diagnóstico socioambiental da região e nos critérios de enquadramento jurídico estabelecidos, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um Mosaico em Jureia-Itatins, no que tange à violação do Princípio do Não Retrocesso. Palavras-chave: Unidades de Conservação; princípio do não retrocesso; Jureia-Itatins.
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DOI: 10.5151/9786555503487-04
Referências bibliográficas
- SÃO PAULO (ESTADO). Lei Estadual nº 14.982, de 09 de abril de 2013. São Paulo: Diário
- Oficial do Estado de São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?
- id=328174. Acesso em: 26 abr. 2020.
- SARAIVA FILHO; O. O. P. A irretroatividade da lei no direito brasileiro. Brasília, DF, sem
- ano. Disponível em: www.agu.gov.br/page/download/index/id/892454. Acesso em: 3
- jan. 2020.
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Acordão nº 350274. Relator: Desembargador
- Paulo Dimas. Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo versus Governo do
- Estado de São Paulo, 2014.
Como citar:
DECARLI OLIVEIRA LOPES, Beatriz; NORONHA DUTRA RIBEIRO, Flávia; "Análise da recategorização do Mosaico de Unidades de Conservação Jureia-Itatins à luz do princípio do não retrocesso", p. 84-99. Visões para um mundo sustentável: abordagens em ciência, tecnologia, gestão socioambiental e governança. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555503487, DOI 10.5151/9786555503487-04