Resumo:

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade intensa na região do Mosaico de Unidades de Conservação (UC) Jureia-Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário avaliar e identificar a real condição em que se encontram as comunidades tradicionais ali presentes, de modo a enquadrá-las em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Para tal, foram determinados critérios de enquadramento jurídico levantados na legislação vigente e em referências consolidadas. Os dados foram levantados de forma primária e secundária. Com base no diagnóstico socioambiental da região e nos critérios de enquadramento jurídico estabelecidos, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um Mosaico em Jureia-Itatins, no que tange à violação do Princípio do Não Retrocesso.Palavras-chave: Unidades de Conservação; princípio do não retrocesso; Jureia-Itatins.