A Evolução Regimental da CMO e os Escândalos de Corrupção
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
Este capítulo fará o retrospecto histórico desses grandes marcos normativos, bem como dos eventos que os impulsionaram, analisando, comparativa e analiticamente, as principais regras relativas à atividade alocativa e ao processo de emendamento do PLOA na CMO. Do ponto de vista de encadeamento dos nossos exames, será necessário fazer referência a alterações normativas que serão discutidas com mais vagar nos capítulos subsequentes, para que a evolução das normas regimentais possa ser apresentada corretamente. Salienta-se, ainda, que não há qualquer pretensão de se esgotar o exame regimental das normas da CMO, mas salientar os aspectos principais que se encontram mais diretamente associados ao escopo deste trabalho.
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DOI: 10.5151/9786555501797-04
Referências bibliográficas
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Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Evolução Regimental da CMO e os Escândalos de Corrupção", p. 191-240. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-04