A Fiscalização Orçamentária: As Condicionantes da Gestão e Governança Públicas em Busca da Qualidade do Gasto
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
O objetivo central deste capítulo é o de apresentar uma visão panorâmica acerca dos desafios e dificuldades com os quais se depara o gestor público no tocante à relevante discussão acerca da qualidade do gasto público. Há duas grandes ordens de restrições ou condicionantes relativas à despesa pública. A primeira ordem refere-se ao que pode ser denominado de condicionantes macro-orçamentárias, de que são exemplos a dimensão acentuadamente política que permeia o processo de elaboração orçamentária, a rigidez orçamentária, a dinâmica da gestão financeira do governo federal e o modelo orçamentário vigente. A segunda pode ser descrita como condicionantes micro-orçamentárias, que se relaciona ao desenho de programas e políticas públicas, à avaliação e monitoramento desses programas e, por fim, à execução da despesa pública propriamente dita, em consonância com as regras legais existentes.
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DOI: 10.5151/9786555502299-04
Referências bibliográficas
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Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Fiscalização Orçamentária: As Condicionantes da Gestão e Governança Públicas em Busca da Qualidade do Gasto", p. 83-108. Controle da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502299, DOI 10.5151/9786555502299-04