Resumo:

O objetivo central deste capítulo é o de apresentar uma visão panorâ­mica acerca dos desafios e dificuldades com os quais se depara o gestor pú­blico no tocante à relevante discussão acerca da qualidade do gasto público. Há duas grandes ordens de restrições ou condicionantes relativas à despesa pública. A primeira ordem refere-se ao que pode ser denomi­nado de condicionantes macro-orçamentárias, de que são exemplos a di­mensão acentuadamente política que permeia o processo de elaboração orçamentária, a rigidez orçamentária, a dinâmica da gestão financeira do governo federal e o modelo orçamentário vigente. A segunda pode ser descrita como condicionantes micro-orçamentárias, que se relaciona ao desenho de programas e políticas públicas, à avaliação e monitoramento desses programas e, por fim, à execução da despesa pública propriamente dita, em consonância com as regras legais existentes.