A Fiscalização Orçamentária: As Condicionantes da Gestão e Governança Públicas em Busca da Qualidade do Gasto
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
O objetivo central deste capítulo é o de apresentar uma visão panorâmica acerca dos desafios e dificuldades com os quais se depara o gestor público no tocante à relevante discussão acerca da qualidade do gasto público. Há duas grandes ordens de restrições ou condicionantes relativas à despesa pública. A primeira ordem refere-se ao que pode ser denominado de condicionantes macro-orçamentárias, de que são exemplos a dimensão acentuadamente política que permeia o processo de elaboração orçamentária, a rigidez orçamentária, a dinâmica da gestão financeira do governo federal e o modelo orçamentário vigente. A segunda pode ser descrita como condicionantes micro-orçamentárias, que se relaciona ao desenho de programas e políticas públicas, à avaliação e monitoramento desses programas e, por fim, à execução da despesa pública propriamente dita, em consonância com as regras legais existentes.
94 downloads
DOI: 10.5151/9786555502299-04
Referências bibliográficas
- SECCHI, Leornardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017.
- SERRA, José. Orçamento no Brasil: as raízes da crise. São Paulo: Atual Editora, 1994.
- SILVA, de Plácido e. Vocabulário Jurídico. Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Fiscalização Orçamentária: As Condicionantes da Gestão e Governança Públicas em Busca da Qualidade do Gasto", p. 83-108. Controle da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502299, DOI 10.5151/9786555502299-04