O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência da Controladoria Geral da União
Pimenta, Raquel de Mattos;
Resumo:
O MPF se tornar parte dos acordos de leniência foi uma construção que não estava explícita na Lei Anticorrupção. A CGU parte do cenário oposto. No executivo federal, ela é competente para investigar ilícitos da Lei Anticorrupção, aplicar sanções administrativas e celebrar acordos de leniência. Ainda assim, o percurso da letra da lei à efetiva celebração de acordos de leniência pela CGU também foi um processo intrincado e conturbado.
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DOI: 10.5151/9786555500288-04
Como citar:
PIMENTA, Raquel de Mattos;
"O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência da Controladoria Geral da União",
p. 119 -146.
In:
A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção.
São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288,
DOI 10.5151/9786555500288-04