O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência da Controladoria Geral da União

Pimenta, Raquel de Mattos

Resumo:

O MPF se tornar parte dos acordos de leniência foi uma construção que não estava explícita na Lei Anticorrupção. A CGU parte do cenário oposto. No executivo federal, ela é competente para investigar ilícitos da Lei Anticorrupção, aplicar sanções administrativas e celebrar acordos de leniência. Ainda assim, o percurso da letra da lei à efetiva celebração de acordos de leniência pela CGU 
também foi um processo intrincado e conturbado.

Download (PDF)

47 downloads

t, e, i, r, D, O

DOI: 10.5151/9786555500288-04

Como citar:

PIMENTA, Raquel de Mattos; "O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência da Controladoria Geral da União", p. 119-146. A construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288, DOI 10.5151/9786555500288-04