Conclusão

Moutinho, Donato Volkers

Resumo:

As democracias representativas contemporâneas, produtos do processo histórico de interação entre as ideias democráticas, republicanas e liberais, em resposta à transformação da organização das comunidades, com ampliação de sua escala e complexidade, adotaram o instituto da representação. Com isso, ao invés dos cidadãos se encarregarem, diretamente, das atividades estatais, são escolhidos indivíduos, ou conjuntos deles, para exercê-las e dirigi-las em nome e no interesse da sociedade. Formam-se, então, relações de agência, nas quais se confere autoridade aos designados – denominados agentes – para agirem em 

nome dos membros da coletividade – principais –, com o objetivo de a beneficiar.

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Direito financeiro

DOI: 10.5151/9786555500189-04

Como citar:

MOUTINHO, Donato Volkers; "Conclusão", p. 415-448. Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500189, DOI 10.5151/9786555500189-04