Conclusão
Ejchel, Fábio Kirzner;
Resumo:
A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial é um assunto importante. Conforme a forma que seja tratada, pode viabilizar ou não o recebimento dos valores devidos por parte dos Fiscos. Pode, inclusive, ser utilizada como instrumento de planejamento tributário abusivo, conforme exposto por Hiromi Higuchi.
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