Resumo:

O Estado é uma sociedade politicamente organizada que serve à representação um povo, assume compromissos e tem por obrigação o oferecimento de garantias mínimas estabelecidas pela Constituição Federal (CF) aos verdadeiros titulares do poder. Para que esta finalidade seja cumprida, torna-se necessário o estabelecimento de fontes, ou entradas, para que seja possível custear todos aqueles gastos consequentes das obrigações por ele assumidas. As entradas são consideradas originárias quando são frutos da utilização dos bens que o próprio Estado possui, e são chamadas derivadas as oriundas das prestações patrimoniais impostas aos cidadãos. Omontante obtido por meio de ambas deve ser suficiente para o custeio das despesas, pois do contrário, há o surgimento da dívida pública.