O GASTO PÚBLICO E O DOMÍNIO ECONÔMICO
Passerotti, Denis Camargo
Resumo:
Nos subitens a seguir, assim como fora feito ao estudar a receita tributária, tratar-se-á especificamente do gasto público e de sua utilização como instrumento de intervenção no domínio econômico. Para tanto, serão apresentados os principais conceitos e a classificação das despesas públicas e, após breve análise acerca de seu caráter vinculativo, buscar-se-á demonstrar de que forma a previsibilidade do gasto público interfere na atividade desempenhada pela iniciativa privada e como esta reage, ou ao menos poderia reagir, diante das estimativas apresentadas pelo Estado. Percorrido esse caminho, proceder-se-á ao estudo das subvenções econômicas e sua atual relevância para o domínio econômico; ao final, serão apresentados os principais problemas que podem surgir diante de uma política subvencionista. Aliomar Baleeiro377 propõe dois conceitos de despesa pública: o primeiro “designa o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e, o segundo, consiste na “aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”. Em outras palavras, e como sintetiza Ricardo Lobo Torres, pode-se dizer que “a despesa pública é a soma dos gastos realizados pelo Estado para a realização de
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DOI: 10.5151/9788580392784-04
Como citar:
PASSEROTTI, Denis Camargo; "O GASTO PÚBLICO E O DOMÍNIO ECONÔMICO", p. 125-144. O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392784, DOI 10.5151/9788580392784-04