Princípios Tributários e a Questão Racial
Santos, Maria Angélica dos
Resumo:
Este artigo tem como objetivo analisar como o elemento “raça” dialoga com os princípios tributários previstos constitucionalmente e quais são os impactos reais de um sistema tributário que não estabelece uma centralidade da raça no debate sobre justiça fiscal. Nesse sentido, apresentar-se-ão, primeiramente, as noções gerais sobre raça e racismos e como estes se articulam com a tributação. Posteriormente, estabelecer-se-ão conexões entre os princípios tributários e a questão racial,de modo a se evidenciar a necessidade premente de se estabelecer uma releitura de tais princípios à luz de uma interseccionalidade fiscal. Por fim, e a partirda aplicação desse método, serão apresentadas propostas e estratégias que implicarão em maior justiça fiscal para todos os grupos racializados que compõem a estrutura social brasileira.
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DOI: 10.5151/9786555502367-03
Referências bibliográficas
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Como citar:
SANTOS, Maria Angélica dos; "Princípios Tributários e a Questão Racial", p. 53-70. Coletânea tributária em homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502367, DOI 10.5151/9786555502367-03