Resumo:

Este artigo tem como objetivo analisar como o elemento “raça” dialoga com os princípios tributários previstos constitucionalmente e quais são os impactos reais de um sistema tributário que não estabelece uma centralidade da raça no debate sobre justiça fiscal. Nesse sentido, apresentar-se-ão, primeiramente, as noções gerais sobre raça e racismos e como estes se articulam com a tributação. Posteriormente, estabelecer-se-ão conexões entre os princípios tributários e a questão racial,de modo a se evidenciar a necessidade premente de se estabelecer uma releitura de tais princípios à luz de uma interseccionalidade fiscal. Por fim, e a partirda aplicação desse método, serão apresentadas propostas e estratégias que implicarão em maior justiça fiscal para todos os grupos racializados que compõem a estrutura social brasileira.