O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência do Ministério Público Federal

Pimenta, Raquel de Mattos;

Resumo:

A Lei Anticorrupção entrou em vigor quase concomitantemente às fases públicas da Lava Jato que se iniciaram em março de 2014. Então, somada à ambiguidade da Lei Anticorrupção e sua sobreposição com outros subsistemas de responsabilização de pessoas jurídicas, descritos no capítulo anterior, há um contexto político que restringirá e habilitará a ação dos atores sobre o instrumento. Mais ainda: é um contexto de turbulências.

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DOI: 10.5151/9786555500288-03

Como citar:

PIMENTA, Raquel de Mattos; "O Jogo em Ação: Os Acordos de Leniência do Ministério Público Federal", p. 91 -118. In: A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500288, DOI 10.5151/9786555500288-03