Resumo:

Quando se estuda o sistema de governo brasileiro uma considerável parte da análise concentra-se na correlação de forças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, para definir e compreender o chamado presidencialismo de coalizão são preponderantes as pesquisas que tratam do desempenho da Presidência da República e do Congresso Nacional neste arranjo institucional. Contudo, tão relevante quanto à análise do Executivo e do Legislativo, para compreensão do presidencialismo de coalizão, é a necessária análise das funções e do desempenho institucional do Poder Judiciário nesse sistema moldado pela Constituição de 1988 e desenvolvimento ao longo dos últimos 30 anos.