Resumo:

A compreensão do direito depende da compreensão e da interpretação dos conceitos que são nele apresentados. Como fenômeno social e linguístico, os conceitos jurídicos apresentam a chamada “textura aberta”, podendo haver casos em que a aplicação e apreensão do sentido das normas é perfeitamente simples e casos em que essa aplicação se torna um desafio. Geraldo Ataliba, escrevendo a partir de uma fundamentação normativista, advogava serem poucos os pontos de contato entre o Direito Financeiro, tido como “mero capítulo do direito administrativo”, e a Ciência das Finanças.