Resumo:

O exame que se propõe ao tema Dívida Pública busca formar a compreensão primeiramente sistêmica, buscando entender o fenômeno na sua inserção no binômioEstado-Governo, seja na dimensão de identificar suas causas e finalidades, bem assim como sua gestão. Tal entendimento impõe, também, uma visão transdisciplinar,porque há de se compreender a vida financeira do Estado e sua regulação em conexão com a Economia e sua regulação, nos remetendo, portanto, ao Direito Econômico. É também da visão proposta levar em conta “a outra ponta” das Finanças Públicas, enfocando os entes Receita e Despesa, mas, sem descurar de que a Receita, precipuamente decorrente da tributação, precisa levar em conta o impacto dela na Econômica, atentando para a dimensão extrafiscal dos tributos, reconhecendo que sempre os tem, malgrado a ponderação de Eusebio Gonzales de que a finalidade do tributo é “arrecadação”. É nesta percepção que se vai examinar o tema com a sua inserção do contexto das Finanças Públicas e, em seguida, compreender o seu regramento jurídico concernente ao Direito Financeiro.