Resumo:

Naturalmente o princípio do devido processo legal e o tema da coisa julgada são intrigantes e ao mesmo tempo importantes para o debate jurídico de hoje e sempre. Isso porque nem se pode falar em coisa julgada se não for observado o princípio do devido processo legal. Todavia, esse princípio, mais em sua dimensão substancial do que na adjetiva, está em franca expansão. Assim, o que propomos aqui foi analisar seus aspectos com os dados empíricos de hoje, mas certamente a evolução de sua aplicação poderá dar novos e incertos rumos, no caminho da Justiça. Com o objetivo de abrir os horizontes interpretativos, do mesmo modo, fizemos a análise crítica do tema da coisa julgada, tecendo diversas questões contemporâneas.Esperam