Recortes territoriais e quadro institucional de gestão da água
Magalhães Jr., Antônio Pereira
Resumo:
Na maioria dos países europeus a gestão por bacias foi implantada em um quadro prévio consolidado de recortes territoriais político-administrativos. Diferentemente, a Espanha tem uma longa tradição de gestão da água por bacias hidrográficas que foi iniciada antes mesmo da consolidação da sua estrutura político-territorial. Entretanto, a gestão por bacias foi tradicionalmente realizada em um sistema fortemente dependente do governo central e dominado pelos principais setores usuários (irrigação e hidroeletricidade) que comandam as políticas econômicas no país (DEL MORAL; ZAPATA, 2016).
A Constituição Espanhola de 1978 estabeleceu a divisão do país em 17 comunidades autónomas. São geridas por um Estatuto de Autonomia que define a configuração política de cada uma, com as respectivas competências, relações com o Estado e vias de financiamento (SÁNCHEZ-MARTÍNEZ et al., 2011). As comunidades autónomas tem atuação direta na gestão dos setores de ordenamento territorial, agrícola, urbano e de meio ambiente. Por meio do Plano Hidrológico Nacional, devem buscar equilibrar e harmonizar os interesses setoriais, econômicos e territoriais, proteger a qualidade das águas, evitar desperdícios e a superexploração de águas superficiais e subterrâneas, e racionalizar os usos da água para fins ecológicos. Na atual organização político-administrativa espanhola, as comunidades são divididas em províncias, que por sua vez são formadas por municípios.
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DOI: 10.5151/9788580392555-03
Como citar:
MAGALHÃES JR., Antônio Pereira; "Recortes territoriais e quadro institucional de gestão da água", p. 55-74. A nova cultura de gestão da água no século XXI: lições da experiência espanhola: lições da experiência espanhola - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392555, DOI 10.5151/9788580392555-03