Resumo:

Este capítulo tem como objetivo analisar como as legislações nacionais, os relatórios governamentais e os planos municipais de combate às mudanças climáticas abordam o controle das emissões de gases de efeito estufa em estações de tratamento de efluentes domésticos. Para isso, foi realizada uma análise documental, tendo como palavras-chave “resíduo”, “esgoto”, “esgotamento”, “efluente”, “GEE” e “saneamento”, em regulamentações em âmbito nacional e planos das quatro cidades brasileiras que integram a rede C40 Cities Climate Leadership Group. Foram elaborados quadros-síntese contendo as metas e as ações propostas para se reduzirem as emissões nas ETE. Em escala nacional, constata-se a falta de diretrizes específicas para a mitigação das emissões nas ETE. Os planos e comunicações nacionais se concentram em estimativas e inventários de GEE, sem proporem medidas diretas para diminuição das emissões no setor de resíduos e tratamento de esgotos. Por outro lado, em âmbito local, foram observados maiores avanços nos planos das cidades que fazem parte do C40, sobretudo em São Paulo e Curitiba, que estabeleceram ações e metas para reduzir as emissões de GEE durante o processo de tratamento de águas residuárias. É fundamental incluir o setor de saneamento nas diretrizes nacionais, a fim de aumentar a visibilidade do setor no combate às mudanças climáticas. Dessa forma, programasestaduais e municipais podem ser impulsionados, estimulando a implementação de medidas de controle de emissões nas ETE brasileiras.Palavras-chave: GEE; estações de tratamento de esgoto; mitigação; diretrizes nacionais;C40 cities.