Resumo:

Este capítulo encontra-se dividido em oito seções, que procuram agrupar períodos tradicionalmente demarcados na historiografia brasileira e apresentar, resumidamente, o surgimento e desenvolvimento das instituições políticas brasileiras. Efetuado o registro historiográfico, analisamos, na sequência, as instituições orçamentárias durante o Império, bem como na República, culminando com o período da transição democrática (1979-1988), que prepara as discussões a respeito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, efetuado no capítulo seguinte (Cap. 3). Salienta-se, novamente, que tal exame não se pretende exaustivo e pretende tornar os debates posteriores sobre o processo orçamentário mais profícuos e proveitosos.