A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio

Braga, Paulo Cézar Rotella ; Duleba, Wânia ; Pinto, Natália Araújo ; Bastos, Matheus Freitas Rocha ; Morizono, Victor Hugo Massami Rios

Resumo:

O capítulo analisa o grau de cumprimento do governo brasileiro com os compro­missos assumidos no âmbito da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, do seu Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que destroem a Camada de Ozônio e de suas emendas posteriores. A pesquisa passa em revista os artigos da Convenção e do Protocoloe os compara com a legislação e com a política nacional sobre o tema, identificando eventuais descumprimentos, espaço para fortalecimento de capacidades e boas práticas aplicadas. A análise permitiu identificar o alto grau de compromisso nacional com o Regime de Ozônio e sublinhar a necessidade premente do Estado brasileiro de ratificar a Emenda de Kigali, que aguarda apreciação no Con­gresso Nacional.

45 downloads

Meio Ambiente, gestão ambiental, direito ambiental, políticas ambientais

DOI: 10.5151/9786555502343-02

Referências bibliográficas
  • ANDERSEN, S.O.; SARMA, K.M.K.; SINCLAIR, L. Protecting the Ozone Layer: The United Nations History, Earthscan Publications Ltd, 2002.
  • BIRMPILI, T. Montreal Protocol at 30: The governance structure, the evolution, and the Kigali Amendment, Comptes Rendus Geoscience, 350: 425-431, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.crte.2018.09.002> . Acesso em 8 mar 2022.
  • DOBSON, Andrew. Environmental Politics: A Very Short Introduction Oxford: Ox¬ford University Press, 2016.
Como citar:

BRAGA, Paulo Cézar Rotella; DULEBA, Wânia; PINTO, Natália Araújo; BASTOS, Matheus Freitas Rocha; MORIZONO, Victor Hugo Massami Rios; "A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio", p. 73-116. Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343, DOI 10.5151/9786555502343-02