A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio

Braga, Paulo Cézar Rotella ; Duleba, Wânia ; Pinto, Natália Araújo ; Bastos, Matheus Freitas Rocha ; Morizono, Victor Hugo Massami Rios

Resumo:

O capítulo analisa o grau de cumprimento do governo brasileiro com os compro­missos assumidos no âmbito da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, do seu Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que destroem a Camada de Ozônio e de suas emendas posteriores. A pesquisa passa em revista os artigos da Convenção e do Protocoloe os compara com a legislação e com a política nacional sobre o tema, identificando eventuais descumprimentos, espaço para fortalecimento de capacidades e boas práticas aplicadas. A análise permitiu identificar o alto grau de compromisso nacional com o Regime de Ozônio e sublinhar a necessidade premente do Estado brasileiro de ratificar a Emenda de Kigali, que aguarda apreciação no Con­gresso Nacional.

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Meio Ambiente, gestão ambiental, direito ambiental, políticas ambientais

DOI: 10.5151/9786555502343-02

Referências bibliográficas
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Como citar:

BRAGA, Paulo Cézar Rotella; DULEBA, Wânia; PINTO, Natália Araújo; BASTOS, Matheus Freitas Rocha; MORIZONO, Victor Hugo Massami Rios; "A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio", p. 73-116. Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343, DOI 10.5151/9786555502343-02