A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio
Braga, Paulo Cézar Rotella; Duleba, Wânia; Pinto, Natália Araújo; Bastos, Matheus Freitas Rocha; Morizono, Victor Hugo Massami Rios;
Resumo:
O capítulo analisa o grau de cumprimento do governo brasileiro com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, do seu Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que destroem a Camada de Ozônio e de suas emendas posteriores. A pesquisa passa em revista os artigos da Convenção e do Protocoloe os compara com a legislação e com a política nacional sobre o tema, identificando eventuais descumprimentos, espaço para fortalecimento de capacidades e boas práticas aplicadas. A análise permitiu identificar o alto grau de compromisso nacional com o Regime de Ozônio e sublinhar a necessidade premente do Estado brasileiro de ratificar a Emenda de Kigali, que aguarda apreciação no Congresso Nacional.
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DOI: 10.5151/9786555502343-02
Referências bibliográficas
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ANDERSEN, S.O.; SARMA, K.M.K.; SINCLAIR, L. Protecting the Ozone Layer: The United Nations History, Earthscan Publications Ltd, 2002.
BIRMPILI, T. Montreal Protocol at 30: The governance structure, the evolution, and the Kigali Amendment, Comptes Rendus Geoscience, 350: 425-431, 2018. Disponível em:
Como citar:
BRAGA, Paulo Cézar Rotella; DULEBA, Wânia; PINTO, Natália Araújo; BASTOS, Matheus Freitas Rocha; MORIZONO, Victor Hugo Massami Rios;
"A Importância da Ratificação da Emenda de Kigali para Manutenção dos Compromissos Brasileiros no Regime de Ozônio",
p. 73 -116.
In:
Diplomacia Ambiental.
São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343,
DOI 10.5151/9786555502343-02