A Política Pública de Regularização Fundiária da Amazônia (2009): Agenda, Alternativas e Ambiente Político

Cunha, Paulo Roberto ; Mello-Théry, Neli A. ; Rodrigues, Marta M. Assumpção

Resumo:

Este trabalho analisa os processos decisórios, as condições causais, os princi­pais atores e suas influências que explicam a criação da Política de Regularização Fundiária da Amazônia (PRFA), prevista na Lei Federal nº 11.952/2009 e conhe­cida como Programa Terra Legal, durante o governo do presidente Lula da Silva (2003-2011). Para entender a formação da agenda governamental e a elaboração de alternativas de formulação dessa política pública, o trabalho concilia alguns elementos teóricos do modelo dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1995), do neoinstitucionalismo e do presidencialismo de coalizão brasileiro. Adota-se, ainda, a metodologia do process tracing para entender a cadeia causal de evidências que explicam a PRFA. Essa combinação teórica e metodológica permitiu compreender que essa política pública decorreu de uma série de fatores, como as mudanças institucionais e de autoridades realizadas no interior do governo, a heterogeneidade partidária e ideológica da composição governamental e a demandade atores amazônicos diversos, aqui chamada de humor amazônico.

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Meio Ambiente, Ciências Ambientais, Sustentabilidade

DOI: 10.5151/9786555502671-02

Referências bibliográficas
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Como citar:

CUNHA, Paulo Roberto; MELLO-THÉRY, Neli A.; RODRIGUES, Marta M. Assumpção; "A Política Pública de Regularização Fundiária da Amazônia (2009): Agenda, Alternativas e Ambiente Político", p. 45-66. Estudos socioambientais: diversidade de olhares. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502671, DOI 10.5151/9786555502671-02