O Presidencialismo Brasileiro Pós-1988: Presidencialismo de Coalizão
Guimarães, Luís Gustavo Faria
Resumo:
O período que sucedeu a ditadura militar e a transição democrática marca o início de uma nova fase no período republicano brasileiro, também conhecida como “Nova República” ou “Terceira República”240. O marco legal desse novo período histórico se dá com a promulgação, em 05 de outubro de 1988, da nova Constituição. Como se sabe, a Carta Constitucional de 1988 selou o retorno do Estado de Direito, da plenitude das liberdades individuais e da consolidação das instituições democráticas no Brasil por meio da realização de eleições livres e periódicas para a escolha
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DOI: 10.5151/9786555060409-02
Como citar:
GUIMARÃES, Luís Gustavo Faria; "O Presidencialismo Brasileiro Pós-1988: Presidencialismo de Coalizão", p. 101-168. O presidencialismo de coalizão no Brasil. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555060409, DOI 10.5151/9786555060409-02