Accountability Financeira e Orçamentária no Brasil
Moutinho, Donato Volkers
Resumo:
Em qualquer país democrático e republicano, é de se esperar que os governantes, todos eles, sejam obrigados a conduzir os negócios do Estado com a finalidade de atender às necessidades públicas. Para satisfazê-las, como explicam António L. de Sousa Franco193 e João Ricardo Catarino, as entidades públicas precisam afetar bens e recursos.
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DOI: 10.5151/9786555500189-02
Como citar:
MOUTINHO, Donato Volkers; "Accountability Financeira e Orçamentária no Brasil", p. 70-163. Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500189, DOI 10.5151/9786555500189-02