Resumo:

O Direito Processual Romano foi o precursor do instituto da coisa julgada. O desenvolvimento da justitia na Roma Antiga se deu em três fases: legis actiones, formular e extraordinaria cognitio. Já no início, na fase das legis actiones, os pretores concebiam a basilar necessidade de finalização dos conflitos e estabilização das relações entre as partes. A legislação romana previa dispositivos para afastar a indesejada repropositura da mesma demanda entre as mesmas partes. As civilizações posteriores acabaram por copiar esse modelo como opção político-legislativa, reconhecendo, em última análise, que a positivação da coisa julgada é essencial à própria concretização da justiça.