Resumo:

Este artigo apresenta duas histórias que se entrecruzaram tanto no início do século XX, quando um plano de reformas urbanas segregou a cidade do Rio de Janeiro, quanto no final do mesmo século, nas lutas das comunidades cariocas pelo direito à cidade. A primeira história aborda o impacto das reformas urbanas, que contribuíram de maneira singular para a expansão das favelas cariocas, no desenvolvimento do conceito de “função social da propriedade” na doutrina jurídica brasileira. A segunda história mostra que, durante as reformas do Rio de Janeiro, os moradores de cortiços se apropriaram do conceito jurídico da inviolabilidade da“casa”, “lar” ou “domicílio” para resistir aos despejos e invasões domiciliares.