Políticas Urbanas, Conflitos Sociais e Direito de Propriedade no Brasil da Virada do Século XX

Cantisano, Pedro Jimenez

Resumo:

Este artigo apresenta duas histórias que se entrecruzaram tanto no início do século XX, quando um plano de reformas urbanas segregou a cidade do Rio de Janeiro, quanto no final do mesmo século, nas lutas das comunidades cariocas pelo direito à cidade. A primeira história aborda o impacto das reformas urbanas, que contribuíram de maneira singular para a expansão das favelas cariocas, no desenvolvimento do conceito de “função social da propriedade” na doutrina jurídica brasileira. A segunda história mostra que, durante as reformas do Rio de Janeiro, 

os moradores de cortiços se apropriaram do conceito jurídico da inviolabilidade da
“casa”, “lar” ou “domicílio” para resistir aos despejos e invasões domiciliares.

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DOI: 10.5151/9788580393279-02

Referências bibliográficas
  • BEVILACQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975) BUENO, José Antonio, Direito publico brazileiro e analyse da Constituição do Imperio. Rio
  • de Janeiro: Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve & C., 1857.
Como citar:

CANTISANO, Pedro Jimenez; "Políticas Urbanas, Conflitos Sociais e Direito de Propriedade no Brasil da Virada do Século XX ", p. 17-40. Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018.
ISBN: 9788580393279, DOI 10.5151/9788580393279-02