Resumo:

Trata-se de tema relativamente novo, desenvolvido pela doutrina alemã, a partir das decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal alemão nos idos de 1980, e que ganhou força a partir da análise do denominado direito penal econômico, no qual se passou a questionar a responsabilidade penal dos vários atores participantes do ambiente corporativo, cuja nota que dá substantividade ao tema é a complexa divisão das atividades laborativas, entendidas, a princípio, como lícitas.