Introdução

Burihan, Eduardo Arantes

Resumo:

Trata-se de tema relativamente novo, desenvolvido pela doutrina alemã, a partir das decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal alemão nos idos de 1980, e que ganhou força a partir da análise do denominado direito penal econômico, no qual se passou a questionar a responsabilidade penal dos vários atores participantes do ambiente corporativo, cuja nota que dá substantividade ao tema é a complexa divisão das atividades laborativas, entendidas, a princípio, como lícitas.

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ações neutras, delito, Direito Penal, ciências criminais

DOI: 10.5151/9786555503661-01

Referências bibliográficas
  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
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  • BOTTINI, Pierpaolo. Crimes de Perigo Abstrato: Uma análise das novas técnicas de tipificação no contexto da sociedade de risco. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
Como citar:

BURIHAN, Eduardo Arantes; "Introdução", p. 11-12. Ações neutras e os seus reflexos no ambiente corporativo. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555503661, DOI 10.5151/9786555503661-01