Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político

Faria, Rodrigo Oliveira de

Resumo:

Entendemos o processo orçamentário como o processo político de encadeamento das atividades de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, para o alcance das finalidades definidas na peça orçamentária, em conformidade com as relações estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Ou, resumidamente, como o processo político de alocação e de aplicação dos recursos públicos.

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processo orçamentário, 9786555501797, Direito financeiro, presidencialismo, Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão, orçamento, Rodrigo Oliveira de Faria, coalizão

DOI: 10.5151/9786555501797-01

Referências bibliográficas
  • BURKHEAD, Jesse. Orçamento público. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1971.
  • CALGARO, Fernanda; BARBIÉRI, Luiz Felipe. Maia diz que mudanças darão mais transparência ao chamado “orçamento impositivo”. G1, Brasília, 4 mar. 2020.
  • CAMPOS, Roberto. O Poder Legislativo e o desenvolvimento. In: MENDES, Candido (org.). O Legislativo e a tecnocracia. Rio de Janeiro: Imago Editora, 1975.
Como citar:

FARIA, Rodrigo Oliveira de; "Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político", p. 35-72. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-01