Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão

Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político

Faria, Rodrigo Oliveira de;

Resumo:

Entendemos o processo orçamentário como o processo político de encadeamento das atividades de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, para o alcance das finalidades definidas na peça orçamentária, em conformidade com as relações estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Ou, resumidamente, como o processo político de alocação e de aplicação dos recursos públicos.

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DOI: 10.5151/9786555501797-01

Referências bibliográficas
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Como citar:

FARIA, Rodrigo Oliveira de; "Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político", p. 35 -72. In: Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-01