Resumo:

De origem francesa (contre-rôle), a palavra controle tem diferen­tes significados, como verificação, vigilância, limitação, direção e domi­nação. O exercício do controle pode resultar na imposição de medidas punitivas, corretivas ou orientadoras. Segundo Odete Medauar, “controle da Administração Pública é a verificação da conformidade da atuação des­ta a um cânone, possibilitando ao agente controlador a adoção de medida ou proposta em decorrência do juízo formulado”. Em termos jurídicos, o exercício do controle sempre requer a comparação entre dois termos. Essa comparação pode levar em conta um parâmetro fático (lógica apo­fântica do ser) ou um parâmetro axiológico (lógica deôntica do dever-ser), revelando a influência exercida pelos valores e princípios que prevalecem em cada tempo e espaço. A partir desta premissa, o capítulo analisará as tipologias e as classificações de controle, mostrando como as finalidades e as ferramentas de controle têm se transformado de acordo com os contor­nos atribuídos para o Estado de Direito, para o Estado Social de Direito e, mais recentemente, para o Estado Democrático de Direito.