Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no Âmbito do Acordo de Paris

Duleba, Wânia ; Pinto, Natália Araújo ; Zuffo, Milena Maltese ; Almeida, Paulo Santos de ; Marques, Isabela Duleba ; Barbosa, Rubens

Resumo:

O presente capítulo tem por objetivo verificar o grau de cumprimento das normas internacionais do Acordo de Paris pelas normas federais. Para isto foram realizadas análises qualitativas baseadas em dados primários e entrevistas semiestruturadas com especialistas, que possibilitaram a sistematização de normas federais e instru­mentos vigentes que regulam ações e políticas públicas do País relativas à mudança climática. Excetuando os artigos referentes ao texto de regulamentação de direito in­ternacional e aos procedimentos internos do acordo, constatamos que a maioria dos demais artigos está sendo cumprida pelo Brasil. Dentre estes, verificamos que alguns artigos, parágrafos e alíneas estão sendo cumpridos com ressalvas, devido a retroces­sos e/ou afrouxamentos na aplicação da legislação, bem como a dimensão do universo a ser trabalhado frente à capacidade institucional ser demasiadamente grande para ser cumprido totalmente. Os dados factuais aqui apresentados poderão subsidiar po­líticas públicas e promover esclarecimento de opinião pública.

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Meio Ambiente, gestão ambiental, direito ambiental, políticas ambientais

DOI: 10.5151/9786555502343-01

Referências bibliográficas
  • Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima. Primeira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. — Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2004.
  • Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima. Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. — Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2010.
  • Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima. Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Sumário Executivo/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2016.
Como citar:

DULEBA, Wânia; PINTO, Natália Araújo; ZUFFO, Milena Maltese; ALMEIDA, Paulo Santos de; MARQUES, Isabela Duleba; BARBOSA, Rubens; "Análise dos Compromissos Assumidos pelo Brasil no Âmbito do Acordo de Paris", p. 23-72. Diplomacia ambiental. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502343, DOI 10.5151/9786555502343-01