Os Governantes devem Prestar Contas

Moutinho, Donato Volkers

Resumo:

Democratismo, republicanismo e liberalismo. As democracias representativascontemporâneas resultam da simbiose dessas três correntes ou tradições históricas, como acreditava Guillermo O’Donnell. 

Por democracias representativas contemporâneas, neste trabalho, tomam-se aquelas ordens políticas batizadas de poliarquias. Para que façam jus ao termo cunhado por Robert Alan Dahl, devem estar simultaneamente presentes, no regime, sete instituições, a saber: (i) governantes eleitos; (ii) eleições frequentes, livres e justas; (iii) sufrágio universal; (iv) direito de praticamente todos os adultos concorrerem aos cargos
eletivos; (v) liberdade de expressão; (vi) existência de fontes de informação alternativas ao governo; e (vii) liberdade de associação.

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Direito financeiro

DOI: 10.5151/9786555500189-01

Como citar:

MOUTINHO, Donato Volkers; "Os Governantes devem Prestar Contas", p. 39-69. Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil. São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500189, DOI 10.5151/9786555500189-01