Os Governantes devem Prestar Contas
Moutinho, Donato Volkers;
Resumo:
Democratismo, republicanismo e liberalismo. As democracias representativascontemporâneas resultam da simbiose dessas três correntes ou tradições históricas, como acreditava Guillermo O’Donnell. Por democracias representativas contemporâneas, neste trabalho, tomam-se aquelas ordens políticas batizadas de poliarquias. Para que façam jus ao termo cunhado por Robert Alan Dahl, devem estar simultaneamente presentes, no regime, sete instituições, a saber: (i) governantes eleitos; (ii) eleições frequentes, livres e justas; (iii) sufrágio universal; (iv) direito de praticamente todos os adultos concorrerem aos cargoseletivos; (v) liberdade de expressão; (vi) existência de fontes de informação alternativas ao governo; e (vii) liberdade de associação.
0:
Palavras-chave: ,
DOI: 10.5151/9786555500189-01
Como citar:
MOUTINHO, Donato Volkers;
"Os Governantes devem Prestar Contas",
p. 39 -69.
In:
Contas dos Governantes: Apreciação das Contas dos Chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil.
São Paulo: Blucher, 2020.
ISBN: 9786555500189,
DOI 10.5151/9786555500189-01